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Por isso, somente seria válida a limitação por aprovados se houver previsão no edital. É necessário verificar se no edital do seu concurso havia tal previsãeste, caso contrário a limitaçãeste é ilegal.

2. A decisãeste monocrática de que confirma tal jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de nãeste ofende o postulado da reserva por plenário estabelecido no art.

” Sãeste fatos qual afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato: Demissão por justa causa nos Teor da legislação trabalhista”

Como medida liminar, o MPMA pede de que a Justiça determine a recomposiçãeste imediata do efetivo do 11º Batalhãeste, usando o urgente retorno dos policiais qual foram convocados de modo a atuar em São Luís e pelo Complexo Penitenciário de Pedrinhas (Aprecie cá).

A ser Nesse caso, no instante da análise do vida pregressa, se a Administração decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente, dependendo de demonstra a jurisprudência:

Diante Destes fatos narrados por você é possível sua eliminação do concurso na fase por investigaçãeste social, veja jurisprudência:

Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo de Delegado de Polícia.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Palavra por Processo Civil não se configura quando este acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia usando o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

Ressalto de que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão de fatos relevantes pelo formulário de investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, o fato por terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rígidas, não tem este condão, por si só, por configurar a ausência do idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins do ingresso pelo serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

2. Hipótese em de que, ao qual emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática por crime de peculato, culminou utilizando a demissãeste do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.

O fato do senhor ter sido punido utilizando demissão poderá ensejar na tua eliminação do concurso na fase do investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissãeste poderá ser considerada fato desabonador da tua conduta.

Dessa MANEIRA, se ato infracional sequer Pode vir a ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins de cálculo Mauro Pereira Martins nepotismo do pena justamente através ausência do culpabilidade do autor do fato, por amplamente Muito mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador por eliminação em concurso público este seu caso.

O fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua eliminação na fase de investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região sobre este tema:

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